MEI o que é, quem pode abrir? Tudo sobre MICROEMPRRENDEDOR INDIVIDUAL
Primeiramente seja bem vindo ao nosso portal de informações, que vai te ajudar a obter mais conhecimento em relação aos benefícios de ser MEI.
Neste artigo vou lhe mostrar tudo o que precisa saber sobre MEI. Agora é a hora de você dar vida a sua empresa! Sua ideia de empreendimento pode se tornar formal. Isso mesmo, empreender não precisa ser de maneira informal.
Sobretudo como formalizar sua empresa, tudo certinho, com os benefícios, quem pode, quem não pode, quanto custa, vantagens e muito mais.
Por que MEI?
De acordo com algumas pesquisas realizadas, podemos afirmar que existem, hoje em dia uma quantidade crescente de pessoas que trabalha de forma autônoma.
Então trouxemos a você que quer profissionalizar o seu negócio, esse conteúdo. Para lhe mostrar e informar tudo o que precisa saber para obter o registro empresarial que consiste na regularização da sua empresa frente aos orgãos do Governo, saindo do informal para formal , dando lhe direitos a benefícios.
O que é MEI?
MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), nada mais é do que aquela pessoa que trabalha de forma independente e decide tornar se legal como pequeno empresário.
Surgiu em 2008 através da lei complementar nº128, que formaliza o pequeno empresário individual.
De acordo com dados, que se retirou no portal do microempreendedor já são mais de sete milhões de MEI registradas.
Quem pode ser MEI?
Para uma pessoa se cadastrar como microempreendedor individual, devem seguir as regras seguintes:
- Ter um limite anual de faturamento de 81 mil reais por ano. ( esse limite será alterado conforme a lei, então fique sempre de olho para ver se enquadra)
- Não pode ser sócio de uma outra empresa, nem ter ou abrir filial.
- Pode se ter somente um funcionário.
- Exercer uma das atividades prevista por lei no anexo 13 da resolução n° 94/2011 do comitê gestor do Simples Nacional.
Então como vimos, qualquer pessoas pode ser MEI desde que se enquadre nos requisitos citados acima. Primordialmente possuir um endereço, número de telefone, documentos como, RG, CPF e Titulo de eleitor e ser maior de 18 anos.
Quem não pode ser MEI?
- Pessoas que são sócias formais em outra empresa;
- Pensionistas;
- Servidor público Federal em atividade, caso seja, servidor Público Estadual ou Municipal, precisa observar os critérios da sua região;
- Estrangeiro com visto provisório, só é possível fazer o cadastro mediante a apresentação do Registro Nacional de Estrangeiros.
Quais atividades permitidas?
Existem diversas atividades que são permitidas pelo MEI, mais de 200 ocupações podem ser exercida. O MEI pode exercer atividades de comércio, indústria, prestação de serviço ou mais de uma dessas categorias ao mesmo tempo.
Por exemplo, agente de viagem, artesão, borracheiro, cantor, churrasqueiro, manicure, comerciante, locutor, pedreiro, pintor, promotor de vendas, relojoeiro, salgadeira, sorveteiro, tapeceiro, vidraceiro, entre outras.
Vou deixar aqui no rodapé desse artigo um link onde você pode conferir todas as atividades disponíveis atualmente, permitidas por lei e que se enquadre como MEI.
Simultaneamente você pode exercer mais de uma atividade. Porém precisa se ter uma como atividade primária e outra como atividades secundárias ou até mesmo terciária. Por exemplo, pode ser dono de um restaurante como atividade primária, e promotor de eventos, como secundária ou terciária, pode se produzir alimentos congelados e você mesma vende.
Processo de abertura do MEI
A formalização do MEI pode ser feita toda pela internet, por meio do site Portal do Empreendedor ou também na prefeitura de sua cidade ou GANHA TEMPO se na sua cidade tiver esse departamento. É totalmente grátis, não necessita contratar um contador, o único custo que o MEI tem é uma taxa sempre no mesmo valor referente ao imposto do governo que deve ser pago mensalmente pelo MEI. Então, na abertura não tem taxa alguma ou custo algum.
Em primeiro lugar confira se você se enquadra no perfil do microempreendedor individual. Pois algumas categorias não se enquadra, exemplo, médicos, dentistas, psicólogos, advogados e engenheiros, normalmente não podem.
Antes de iniciar o processo de formalização, tenha em mãos RG, dados de contato e endereço residencial, tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio vai atuar. Senha de acesso do gov.br, caso não possua entre no gov.br e cadastre se, não se esqueça de que a conta deve ser prata ou ouro. Depois retorne para o portal do empreendedor e vá em formalize se.
Uma observação: quem tem o nome sujo também pode ser um microempreendedor individual.
Quanto custa para ser MEI?
A abertura como já disse é gratuita, seus gastos será somente com as guias de impostos que são chamadas de DAS (documento de arrecadação do simples nacional). Esse é um documento que você paga mensalmente.
Existem algumas faixas de valores, para cada serviço, por exemplo, se você vende um produto é um valor, se você presta serviço é outro valor, a diferença de valores são bem pequena, mas existe essa diferença. Essa guia custa de 50 a 60 reais por mês dependendo da atividade que se enquadre.
Afinal de contas , essa contribuição mensal de dá algumas vantagens em relação aos beneficio INSS, porém mesmo que não fature nada mensalmente você deve pagar em dia sua guia.
Vantagens de ser MEI
- Sair da informalidade.
- Sem burocracia.
- Custo baixo.
- Adquirir CNPJ ( que dá alguns benefícios para o empresário no dia a dia, como serviços bancários, crédito diferenciado, comprar carro mais barato, entre outros).
- Emitir nota fiscal.
- Benefício do INSS, como auxilio doença, aposentadoria por idade, invalidez, salário maternidade, pensão auxílio e reclusão.
MEI tem direito a abono salarial do PIS
De acordo com as regras trabalhistas, todo trabalhador com carteira assinada (CLT) tem direto a receber o PIS, que é o abono para quem está inscrito no Programa de Integração Social. Os inscritos nesse programa tem direito a alguns benefícios dentre eles o abono salarial anual, que corresponde a um salário mínimo vigente.
Tendo direito todo ano recebe um salário mínimo, o responsável por efetuar esse pagamento e a Caixa Econômica Federal. Conforme calendário estipulado pela Caixa.
De acordo com o sistema, para poder sacar o valor trabalhador precisa cumprir os seguintes exigências, primeiramente possuir cadastro de PIS a pelo menos cinco anos, ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês no ano anterior ao pagamento do PIS. Caso seu salário ultrapassou esse valor você não pode receber. Ter trabalhado 30 dias no ano anterior e ter seus dados informados corretamente nas informações que o empregado manda para receita.
O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL não tem direito de receber o PIS, esse benefício é somente para trabalhador CLT , mas se você mesmo sendo MEI no ano anterior trabalhou com carteira assinada e cumpri todos os requisitos necessários, sendo assim você pode receber.
Conclusão
Sobre esse assunto de ser MEI, vimos que tem muitas vantagens e é uma boa ideia para quem quer renda extra além do seu trabalho de CLT ou formalizar seu negócio.
Tire seu negócio do papel ou da informalidade, ter um CNPJ de microempreendedor individual, pode lhe trazer muitas vantagens e benefícios.
Se tiver alguma dúvida de como abrir sua MEI gratuitamente, vou deixar aqui em baixa alguns links de acesso a portal do empreendedor, para você saber qual ocupação e permitida, como se inscrever, o que precisa fazer antes de se formalizar e outras dúvidas frequentes.
Link:
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