Benefícios e Auxílios

Tudo Sobre Benefícios INSS: Como Consultar e Quais são os Benefícios Concedidos

BA BENEFÍCIO

Maior parte das pessoas não sabem como Consultar Benefício INSS pelo CPF online. Embora seja fácil, através desse serviço você pode consultar diversos serviços. Extrato, averiguar os valores da aposentadoria, datas e as instituições bancarias onde os pagamentos os benefícios serão realizados. Mas ainda possui inúmeros outros serviços.

Se você deseja fazer suas consultas pela internet, basta entrar no site “meu inss” , faça seu cadastro clicando no botão login e em seguida cadastre se, preencha as informações pessoais e crie uma senha.

Caso já seja cadastrado basta clicar no botão login e escolher a opção desejada, mas se desejar poderá comparecer a uma agencia do INSS de sua cidade, para facilitar sua vida e não enfrentar fila, pode fazer um agendamento de visita, como:

  • Abra o site oficial Meu Inss;
  • Clique agendamento/ solicitação;
  • Em seguida abrirá uma tela pedindo que informe seus dados, nome completo, CPF e DN (data de nascimento);
  • Opção não sou um robô;
  • E poderá clicar em continuar sem login; OBS: Portanto se deseja acessar outras funções do site será necessário efetuar login
  • O sistema irá buscar por agendamentos vinculados, caso não aja, aparecerá uma mensagem, nenhuma solicitação de agendamento foi encontrada;
  • Em seguida clique em Novo Requerimento;
  • Selecione o serviço desejado, aparecerá alguns dados do serviço desejado, leia com atenção;
  • Em seguida clique em avançar;
  • Preencha o questionário e anexe os documentos necessários e clique em avançar novamente;
  • Estará concluída sua solicitação, então é só acompanhar o andamento pelo e-mail cadastrado.

Breve História Sobre INSS e Suas Atribuições

Em 1977 foi criado o SIMPAS (sistema nacional de previdência social), através da lei 6.439/77. Em síntese, reúne se um conjunto de instituto, cada um com um tipo de atribuição.

  • DataPrev: que é responsável pelo processamento de dados da Previdência Social;
  • INPS: concedia benefícios;
  • Funabem;
  • IAPAS: Instituto de administração da Previdência Social, pois tem a atribuição de cobrar e fiscalizar as contribuições previdenciárias;
  • CEME;
  • INAMPS;
  • LBA.

O INPS, deixou de existir em 1990 com a entrada em vigor da lei 8.029/90, artigo 14, assim ocorreu a fusão entre IAPAS e INPS dando origem ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

O INSS então assumiu as duas funções, tanto de conceder benefício, quanto para realizar administração e cobrança das contribuições previdenciárias, bem como a fiscalização. Isso ocorreu até o ano de 2007, onde ocorreu uma nova reforma na legislação previdenciária e tributaria, onde foi atribuido a secretária da Receita Federal a atribuição de cobrar e fiscalizar as contribuições previdenciárias.

Ficando então a cargo do INSS exclusivamente conceder e manter os benefício INSS Previdenciários. Então hoje o INSS tem atribuição de conceder e manter os benefícios previdenciários e tudo que está relacionado as contribuições previdenciárias, não só a cobrança e arrecadação, mas também a fiscalização nas empresas.

Verificando se existe a regularidade das acessórias tributarias, como anotação correta nos livros, pagamento contribuições de forma correta, o lançamento de informações adequadas no que lis desse trabalhador, lançamento de informações eletrônicas para Caixa Econômica Federal, para DATAPREV. Enfim toda essa atribuição de fiscalização, cobrança e aplicação de multas, por eventual irregularidade das empresas, agora está a cargo da secretária da Receita Federal do Brasil, isso ocorreu, no ano de 2007 com a mudança da legislação.

Como Pagar Benefício INSS Por Conta Própria como Autônomo

Como um contribuinte individual, se cadastrando no portal meu.inss.gov.br, assim sendo, fazer isso é muito simples, só precisa ter seu número do PIS (Programa de Integração Social).

Se não sabe onde encontrar o número de seu PIS, procure ele na sua carteira de trabalho ou no site do DATAPREV, inclusive se você não tem seu número PIS, você pode cadastrar lá no site do DATAPREV, preenchendo seus dados necessários.

Depois de obter seu número PIS entra no portal do meu inss, cadastrar se como um contribuinte individual. Mas agora que código de contribuinte usar? o mais usado é o 1007 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – MENSAL, com aliquota de 20%. Ou seja, pagará o valor de 20% do valor do salário mínimo vigente atual. Existem outros códigos, entretanto esse você tem acesso a todos os benefícios.

Lembrando que o teto máximo é 20% de um salário de R$ 4.663,75, se você ganha mais do que isso não irá conseguir contribuir, proporcional ao que você ganha e sim a esse valor máximo.

Depois de se cadastrar:

Depois de cadastrado e escolhido seu código, você vai preencher então uma guia de GPS (Guia da Previdência Social) documento para recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes. Preste muita atenção para não errar, pode imprimir pelo essa guia pelo site da previdência, no internet bank ou comprar em qualquer papelaria, porém ao preencher manualmente , que é o caso dessas compradas em papelaria, precisa se ter muita atenção para não errar nenhuma informação. Porque se colocar algum dado errado, lá na frente poderá ter problemas e atrasar a aposentadoria.

Importante também essas guias serem guardadas mesmo depois de pagas, até você se aposentar, porque se lá na frente ocorrer qualquer problema você tem as guias pagas para contestar. Depois de preencher tudo corretamente, vá até um banco ou uma lotérica e pague essa guia, o vencimento é sempre dia 15 do mês seguinte. Exemplo: se você vai pagar sua guia referente ao mês de setembro, pagará ela no mês de outubro.

Novos valores de Benefício INSS 

Como sabemos todos os anos existem reajuste dos benefícios e novos valores das contribuições são lançados. Esses reajustes sempre entram em vigor em 1º de Janeiro de cada ano.

Para esse ano de 2023 o reajuste salarial foi de 5,93 %. Veremos abaixo como ficou tabela do INSS para ano 2023.

  • Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Para salários até 1.303,00 alíquota de 7,5%, de 1.302,01 até 2.571,29 alíquota de 9%, de 2.571,30 até 3.856,94 alíquota de 12%, de 3.856,95 até 7.507,49 alíquota de 14%.
  • Contribuinte individual (autônomo)  alíquota de 20%, contribuição mínima de 260,40, alíquota de 5%  valor 65,10.
  • Facultativo 20%,11% ou 5% (apenas para baixa renda) 20% sobre o valor do salário mínimo 1.302,00 e o teto 7.507,49.
  • Contribuintes trabalhadores vinculados aos RPPS (regime próprios de previdência

Benefício INSS Pagos

Previdência Social (INSS) cobre os seguintes benefícios: 

  • Doença incapacitante;
  • Acidente;
  • Gravidez;
  • Morte;
  • Velhice.

Em resumo, toda pessoa física que recebe ou que possa vir a receber alguma prestação previdenciária é considerada beneficiária do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Veja maiores detalhamentos nos seguintes tópicos:

  • Licença Maternidade
  • Auxílio Doença
  • INSS – Contribuinte Individual
  • SEGURO DESEMPREGO,
  • Estabilidade Provisória
  • Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Idade
  • Licença Maternidade – Programa Empresa Cidadã
  • Plano Simplificado Previdenciário – Redução da Alíquota de Contribuição

Licença Maternidade – Benefício INSS

Remuneração concedido a mulheres que ganham bebê , que trabalham e contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O artigo 392 da CLT garante licença–maternidade de 120 dias, sem mudança no salário e risco de demissão. Entretanto, ela precisa informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames. O direito do afastamento está previsto para 28 dias antes do parto, ou a partir dele, como ela preferir.

Auxílio Doença – Benefício INSS

Primordialmente concedido pelo governo por meio do INSS para os trabalhadores que precisam ficar temporariamente afastado por alguma incapacidade laborativa de realizar suas atividades habituais.

  • Quais os tipos de auxílio-doença que existem
  • Quem tem direito ao auxílio-doença?
  • Quais as principais regras para receber o auxílio-doenças?
  • Como calcular o valor do auxílio-doença
  • Por quanto tempo dura o auxílio-doença?

SEGURO DESEMPREGO – Benefício INSS

Esse benefício é pago ao trabalhar após ser demitido de seu emprego, oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

Estabilidade Provisória – Benefício INSS

 Garantia temporária que um empregado tem no período que o empregado não pode ser demitido por seu empregador, salvo por justa causa ou por motivo de força maior.

Podemos citar algumas estabilidades previstas por sindicatos:

  • Garantia do Trabalho em Vias de Aposentadoria;
  • Estabilidade de retorno de férias;
  • Estabilidade após o retorno da licença maternidade;
  • Estabilidades após retorno de afastamento por auxílio doença;

Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Idade – Benefício INSS

Qual a melhor?

Vou responder isso de forma sucinta. É importante dizer que a aposentadoria que cada pessoa se enquadra ao longo da vida vai depender dos seguintes fatores:

  • Idade;
  • Sexo;
  • Salário;
  • Tempo de contribuição;
  • E as espécie de aposentadoria.

Essas características vão determinar quando uma pessoa pode se aposentar e quanto vai receber, ao passo que, isso é o básico que precisamos saber se vale apena se aposentar por um ou outra espécie de aposentadoria.

Aposentadoria por idade é bom para quem tem pouco tempo de contribuição.

Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição pode ser uma boa para quem começou a trabalhar bem cedo.

Questão importante, o INSS tem a obrigação de orientar e dar maior valor disponível para pessoa, no momento em que ela dá entrada na aposentadoria ou qual aposentadoria será mais favorável. Mas sabemos que isso não acontece na pratica, muitas vezes os atendentes do INSS não tem conhecimento suficiente ou até mesmo desconsidera os direitos que só serão requeridos através de ação judicial.

Outrossim, importante muitos com medo de mudança na aposentadoria, se aposentam antes, e o valor da aposentadoria, acaba sendo muito abaixo do esperado. Nesse caso para se pleitear uma aposentadoria mais vantajosa o segurado pode a qualquer momento, desistir do pedido de aposentadoria antecipada, desde que, não saque o primeiro benefício depositado pelo INSS.

Em virtude de, desistência o processo de requerimento do benefício já concedido, será arquivado o segurado pode aguardar a data que é melhor e convier para entrar com novo requerimento de aposentadoria.

assim sendo, antes de se aposentar procure saber quais seus direitos em um INSS próximo a você.

Licença Maternidade – Programa Empresa Cidadã

Criado em 2008, o Empresa Cidadã é um programa que concede benefícios fiscais a empresas que prolongam a licença-maternidade e a paternidade.

Licença-maternidade é o benefício concedido às mulheres grávidas ou que tiveram filhos. Entretanto, tal benefício só é concedido para as mulheres que contribuem com INSS.

  • Quem tem Direito?
  • Diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade
  • Qual a importância da licença-maternidade?
  • Quantos meses dura a licença-maternidade em 2022?

Férias e Licença Paternidade – Benefício INSS

E o direito que o pai tem ao nascimento de seu filho ou adotado, assim sendo, é concedida pela Constituição Federal/88 em seu artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, o pai tem o direito de ficar 5 dias em casa.

E se o nascimento do filho se der no período das férias?

Se o filho nascer no meio das férias do papai, o empregado  perderá o direito à licença paternidade, tendo em vista que já poderá usufruir dessa ausência do trabalho para ficar com seu filho, mas, se o filho nascer no início das férias, as mesmas deverão ser adiadas para um dia após o término da licença paternidade, e caso o filho nasça ao final das férias, as mesmas serão usufruídas até o fim e logo em seguida o empregado gozará da licença paternidade. 

Plano Simplificado Previdenciário – Redução da Alíquota de Contribuição

Beneficia trabalhadores que têm dificuldade em recolher com a alíquota de 20% do salário de contribuição, a fim de, passar a contribuir com alíquota de 11% somente sobre o salário-mínimo.

Em conclusão, ao escolher esse plano o contribuinte exclui seus direitos à aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio doença, aposentadoria por idade e pensão por morte para os dependentes.

Assim sendo, caso no futuro queira o segurado pagar para ter seus direitos completos, precisará pagar a diferença entre o percentual pago e o de 20%, acrescido de juros e correção monetária.

 

Obrigado por ler este post, espero que tenha lhe ajudado. Não se esqueça de compartilhar!