Quais são os direitos e deveres do cidadão?

Direitos e deveres do cidadão brasileiro não podem andar separados, segundo a lei fundamental e suprema. Aquela que é responsável por garantir que todo cidadão possa usufruir da igualdade política, civil e moral de forma justa. Ou seja, ao mesmo passo que todos os cidadão têm a mesma dignidade social perante a lei.

Essa consciência se adquire desde a infância, pois, ter educação, boas ações , caráter, respeito ao próximo significa exercer a cidadania. Acima de tudo, também ter participação política.

Todo cidadão nasce livre e com semelhanças em sua qualidades morais e liberdade fundamentais garantidas por lei, que variam de sociedade para sociedade. No entanto se coloca a frente aos deveres, de maneira a formar um obstáculo e às obrigações que não estão sujeitas à liberdade individual. Cumprindo o conjunto de regras e leis que regulam e organizam a vida em sociedade.

Direitos e Deveres do Cidadão?

O cidadão possui de maneira natural, o dom de apreende, compreender e julgar o que é moralmente certo ou errado.

Dessa forma, direito é tudo o que você pode fazer, e dever são as obrigações ligadas a isso. Primeiramente homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e a infância, assistência aos desamparados ( programas sociais) segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos do cidadão.

Os direitos podem ser classificados em civis, sociais e políticos.

Direito Civil

Está presente em nossas vidas, envolve normas e modo de agir da sociedade. Garantindo a liberdade de expressão, igualdade perante a lei, segurança entre outros.

O direito civil lida com a relação pessoas ou coisas, isso é. a parte do direito que obedece as regras de toda relação envolvendo família e obrigações.

Os principais direitos civis são:

• direito à vida;
• direito à liberdade de expressão;
• liberdade de ir e vir;
• Igualdade de gênero;
• direito à intimidade;
• direito à privacidade;
• liberdade para exercer sua profissão;
• direito à propriedade.

O direito civil contém normas ou padrões de conduta a serem seguidas pela sociedade, caráter do que está em harmonia com a moral, qualidade ou condição de ser sociável, permite através de diversas soluções a aplicação do direito. Com objetivo de resolver as relações da sociedade.

Direito Social

É o direito que defende, para que o cidadão não sofra danos intensos de qualquer extremo. Em relação a suas condições de vida, ou seja, a sua saúde, acesso aos recursos essenciais, relações pessoais, relações profissionais. Conforme artigo 6° que define os direitos sociais.

Direito social tem em mira, os direitos de todos aqueles que dispõe de uma mesma união de origens ou leis. Tem como objetivo diminuir a situação de fragilidade, provocada pelos problemas de economia, escassez de recursos que determina o benefício material, intelectual ou moral e a capacidade do indivíduo de gastar dinheiro com coisas que geram mais dinheiro.

Esse direito ele surge com a oposição entre as diferentes classes da sociedade, não sendo apenas um conflito, mas envolve a economia, política a sociedade como um todo.

Quais são os direitos sociais:

• educação;
• saúde;
• alimentação;
• trabalho;
• moradia;
• transporte;
• lazer;
• segurança;
• previdência social;
• proteção à infância;
• proteção à maternidade;
• assistência aos desamparados.

Com isso, os direitos sociais avança em pôr em prática, sem demora e sem escolha, pela constituição que faz uma ligação inerente ou essencial, aos direitos dos cidadãos.

Direito Político

É o direito de todo o cidadão nascido ou naturalizado naquele país, ou seja, tem o direito de participar daquela sociedade como um todo, nas decisões políticas do país, podendo votar ou ser candidato.

Direitos e garantias? São os direitos humanos definidos na constituição, que devem ser guardados e defendidos pelo estado. Já as garantias estabelecidas, constituídas por várias peças, que serve para executar um trabalho, vem garantindo que os direitos funcionem. Ou seja colocadas em práticas imediatas para que gere resultados.

Direito humanos vem se tornando estável a cada geração, podendo se dizer que está pautada em três palavras, liberdade, igualdade e fraternidade.

Igualdade: Todas as partes possuem o mesmo valor, mesma condição.

Liberdade: Direito de fazer escolhas.

Fraternidade: Unidos em uma mesma ideologia, ligados a ideia de igualdade e liberdade.

Deveres do Cidadão/ Direitos e Deveres

O cidadão deve cumprir de forma clara e correta seus deveres, independente de sua cor, etnia ou religião. Precisam conhecer de forma plena a importância e colocar em prática e exercer seus deveres.

Previsto por lei na Constituição, respeitar e cumprir a legislação do país, escolher através de voto, governantes do país, respeitar os direitos dos outros cidadãos, providenciar seu sustento com trabalho, educar e proteger nossos semelhantes, proteger a natureza, o património comunitário, público, social e colaborar com as autoridades.

Cumprindo assim as leis estabelecidas pela constituição, caso não cumpridas o cidadão pode enfrentar distintos tipos de punição.

Portanto é dever do cidadão:

• Cumprir as leis;
• Respeitar os direitos alheios;
• Promover educação, sustento e saúde aos filhos;
• Proteger a natureza;
• Votar;
• Colaborar com as autoridades;
• Proteger patrimônio alheio, público ou privado.

 

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