BPC Benefício De Prestação Continuada- O que é? Quem tem direito?

Benefício De Prestação Continuada (BPC) ou LOAS, criado em dezembro 1993, garante o pagamento de um salário mínimo, piso nacional em vigor, a idosos acima 65 anos e pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade social.

LOAS 2022 nada mais que um benefício dado pelo Governo Federal, fácil e simples de se compreender. Certamente existem muitas dúvidas em relação a ele.

Objetivo desse benefício é amparar as pessoas que vivem à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. Ou seja, pessoas de baixa renda, é uma forma de proteção social para assegurar condições mínimas de proteção e qualidade de vida a quem se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação.

Quem tem direito BPC

Não é necessário que a pessoas tenha contribuído par o INSS para ter o direito ao benefício , porque se trata de benefício assistencial. Dessa forma, o beneficiário não tem direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Esse benefício não pode ser acumulado com outro, como por exemplo, seguro desemprego, aposentadoria, pensão ou outro em regime. Só com assistência médica, pensão especial de natureza indenizatória e a remuneração de aprendiz.

Tem direito:

• Idosos com mais de 65 anos com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Ser Brasileiro;
• Não receber outro benefício social;
• Receber 1/2 do salário mínimo atual por cada componente familiar;
• Ser deficiente físico, mental, intelectual ou sensorial, neste caso não existe limite de idade, mas deverá ter como provar que a doença incapacitante é de longo prazo, ou seja, acomete a pessoas há mais de dois anos. Comprovados por laudo médico e perícia do INSS.

Doenças que dão direito a receber BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é especificamente concedido com base em doenças específicas, mas sim em razão da incapacidade que uma pessoa tenha para participar plenamente da sociedade e do mercado de trabalho devido a uma deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial.

Portanto, o direito ao BPC está relacionado à condição de deficiência e à incapacidade para o trabalho e à vida independente, e não à doença em si.

No entanto, algumas doenças podem causar deficiências que atendem aos critérios para receber o BPC. Por exemplo: Doenças que causam limitações físicas, como amputações, paralisia, doenças reumáticas graves, entre outras, podem levar à incapacidade de realizar atividades cotidianas e ao trabalho, o que poderia se enquadrar nos requisitos do BPC.

Como Receber BPC

Com toda certeza, precisa se enquadrar nas regras citadas a cima, e realizar o pedido através do portal do Meu INSS, fazer um agendamento pelo telefone 135 central do INSS, nas agências da Previdência Social ou pelo aplicativo.

O processo envolve apresentar uma solicitação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passar por uma avaliação da deficiência ou incapacidade, bem como da renda familiar.

Verifique os requisitos: Certifique-se de que você ou a pessoa que está solicitando o benefício se enquadra nos critérios para receber o BPC. Como mencionado anteriormente, os dois grupos que podem receber o benefício são pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Pelo Aplicativo

O processo é bem idêntico, tanto pelo site como pelo APP. Em ambos, o login deve ser feito pelo gov.br com o número do CPF do beneficiário. Caso não tenha o aplicativo, baixe o App na playstore do celular.

Abra o aplicativo e clique em próximo até aparecer a tela inicial, depois clique em fazer sua senha aqui mesmo, na próxima tela, clique em entrar com Gov.br. Faça então o login utilizando o CPF e a senha cadastrada no gov.br, autorizar e permitir, novo pedido, selecione benefícios assistenciais e escolha qual é seu caso. Atualiza os dados cadastrais, conferindo se seu endereço e telefone de contato estão atualizados. Altere o que seja necessário, depois avançar e continuar. A próxima tela estará as condições para que o benefício seja permitido. Clique em “declaro que li e autorizo o uso dos dados” , avançar e siga as próximas orientações que o aplicativo fizer e conclua a solicitação. Demora em torno de 45 dias para o INSS avaliar os dados enviados.

Acompanhe:

• No aplicativo em CONSULTAR PEDIDOS;
• Encontre seu processo na lista;
• Clique em DETALHAR.

Meu INSS

Faça seu cadastro, ao propósito se já for cadastrado entre com login, vá em opção “agendamento”, novo requerimento, atualizar, atualize os dados se necessário e avance. Na aba pesquisar escreva a palavra idoso, deficiente, selecione o serviço ou benefício desejado confirme, faça solicitação e siga as instruções da página, envie seus dados e finaliza o processo. Com seu cadastro feito aguarde o contato do INSS. Fique atento aos dados informados no cadastro, pois será através deles que o INSS irá comunicar se você será ou não beneficiado com o BPC. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamento/Requerimento.

Se o atendimento presencial for necessário para comprovar alguma informação, assim sendo, a pessoas será comunicada.

Agência Do INSS

A fim de solicitar o benefício, vá até agência tendo em mãos , cópia e original da identidade de todos os membros da família, CPF de todos os membros, requerimento emitido do site do INSS, perícia medica feita pelo INSS que comprove a deficiência, caso esse seja o seu caso.

O INSS também envia carta ao requerente para informar se o benefício foi concedido ou não. Com a finalidade de avisar também quando e em qual agência bancária a pessoa receberá o BPC.

A princípio efetua se o pagamento presencialmente, na agência bancária indicada pelo INSS. Depois que o beneficiário recebe um cartão magnético, somente para o recebimento do BPC. Não é necessário que compre nenhum serviço do banco e o cartão é totalmente gratuito.

Se o beneficiário necessitar de um representante legal, com o fim de, representa ló. É possível, ao passo que, formalize por meio de um termo de procuração, cadastrado no INSS e deverá ser renovada sempre que necessário.

Documentos para Inscrição

• RG;
• CPF
• Título de Eleitor;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• CPF de todos os membros da casa;
• Comprovante de endereço (preferencialmente conta de energia);
• Carteira de trabalho ou holerite e extrato de pagamento ( para quem recebe aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade ou seguro desemprego);
• Declaração de frequência escolar ou do CMEI (nos casos de crianças).

Conclusão

Enfim, como vimos esse benefício tem como objetivo oferecer suporte financeiro a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por suas famílias.

Porém, é necessário para receber esse benefício que atendam aos critérios definidos pela lei. Cumprir os seguintes requisitos, comprovar a deficiência e a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, além de possuir renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Veja se você se enquadra nos requisitos e peça já seu benefício!

Obrigado por ler este post, espero que tenha lhe ajudado. Não se esqueça de compartilhar!