Garantia Safra – O que é?

Benefício dado ao agricultor familiar o Garantia Safra paga em dinheiro. Afinal, Essa é uma forma garantir o desenvolvimento da agricultura. Ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e vinculado ao Mapa.

Acima de tudo, o objetivo é garantir a sobrevivência dos agricultores familiares em caso de perda de safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico que comprometem a produção. Sua área de atuação inclui os municípios da região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Disponibiliza uma valor em dinheiro aos agricultores que tenham perdas superiores a 50% nas lavouras. Na safra de 2020/2021 , O estado fez o aporte de 4,1 milhões, comtemplando 88 munícipios 28.137 agricultores familiares, que comprovaram perdas nas lavouras.

O benefício pago pelo programa Garantia Safra passará de R$ 850,00 para R$ 1,2 mil a partir da safra 2022/2023.

A quem se Destina – Garantia Safra

O programa destina se a agricultores familiares. Cuja renda média bruta mensal nos 12 meses que antecederam a inscrição não supere um salário mínimo e meio, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

Para ter Direito

É necessário tornar se adepto ao programa, o que deve ser feito sempre antes do plantio. Portanto os produtores devem ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa, renda familiar mensal de, no máximo, um e meio (1,5) salário mínimo e plantar entre 0,6 a 5,0 hectares.

No Instrumento de adesão, deverá constar a área a ser plantar  feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

Além disso, só oferece o benefício quando os munícipios participantes registram perdas de produção igual ou superior a 50%.

Quando decretado situação de emergência ou de calamidade publica por parte do município, reconhecida pela Secretaria de Defesa Civil do Governo Federal.

Como será o recebimento

Nesse caso, chama o agricultor para preencher um documento declaratório de perda da produção agrícola e fará jus ao benefício, pago em cinco parcelas, para atravessar o período da seca.

Para receber, informe se , verifique se o seu município já está comprometido com o Garantia Safra. Em caso afirmativo, solicite na prefeitura informações a respeito das datas e dos prazos para inserção no programa. Primordialmente lembrar que você deve requer sua adesão antes do plantio.

A inscrição deve ser feita no período e local determinados pela prefeitura. Além disso, não se esqueça do Número de Identificação Social (NIS), que é um número atribuído a você, pela Caixa, depois de feito o registro no Cadastro Único

Após o fim do período de inscrição, a prefeitura divulgará uma lista com o nome dos selecionada. Antes de mais nada, essa lista deverá aprovar se pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que confirmará se todos os que estão nesta lista, cumprem os requisitos exigidos.

Como desbloquear o Garantia Safra

Disponibiliza um requerimento de defesa para regularizar a situação, dos produtores que estão com o benefício bloqueado. Basta acessar o portal gov.br e cumprir as orientações dispostas de acordo com a portaria número 25, publicada em 8 de julho de 2020, se seu munícipio está autorizado oriente se .

Possível orientar se, também no perfil do agricultor dentro do sistema de gerenciamento do Garantia Safra. Entretanto, o prazo para essa manifestação de defesa será de até 30 dias após a publicação da portaria que autoriza o pagamento do benefício.

Maiores Informações

Consulte o Garantia Safra, verifique se o cadastro está correto, se foi disponibilizado, corrigir dados se necessário, se estiver bloqueado saber o motivo.

Acesse aqui – Canal de Prestação

Documentação: CPF, NIS, Data de Nascimento e Filiação.

Tempo de Duração da Etapa: Imediato

Este serviço é gratuito para o cidadão, para maiores informações, dúvidas ou instabilidade deste serviço, entre em contato. Pelo e-mail garantiasafra.cgs@agro.gov.br ou telefone (61) 3218-2837.

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